Um debate intitulado “ Lei de Bases do Sistema Educativo – 30 Anos Depois” realizou-se no dia 15 de Fevereiro, nos Paços do Concelho de Évora, organizado pelo Sector Intelectual da Direcção da Organização Regional de Évora (DOREV) do Partido Comunista Português.
Teve como oradores Sérgio Niza (pedagogo e fundador do Movimento Escola Moderna), Jorge Pires (Comissão Política do PCP) e Élia Mira (Vice-Presidente e Vereadora da Educação da Câmara de Évora). Foi moderado por Lúcia Cardoso (DOREV).
Do debate realizado, destacou-se que não é com a alteração da Lei de Bases que se resolvem os problemas do ensino em Portugal, sendo que tal alteração serviria apenas para a desvirtuar por completo. Apesar de algumas distorções feitas nos períodos em que foi revista, esta Lei continua a ter crucial importância.
Élia Mira deu as boas vindas em nome da autarquia e sublinhou a importância da Lei de Bases, não obstante os aspectos gravosos que reconhece no ensino actual.
Sérgio Niza recordou o processo histórico da Lei de Bases que estabeleceu o sistema educativo nacional ao longo das últimas quatro décadas, a sua consensualização entre os diversos partidos, os aspectos positivos desta e as alterações a que já foi submetida.
Sublinhou “o salto de séculos que se produziu na educação em Portugal” após o 25 de Abril de 1974 e partilhou as suas inquietações e problemas que persistem na organização do modelo educativo, entre eles a falta de uma cultura democrática interativa e a desidentificação profissional progressiva dos professores dos diversos ciclos de ensino.
Jorge Pires falou do extenso trabalho efetuado pelo PCP na defesa e melhoria da qualidade do ensino em Portugal, trabalho que prossegue face ao número de problemas que enfrenta ainda a educação. Numa escola que, sublinhou, “ não é apolítica, depende hoje muito daquilo que são as opiniões das forças políticas e económicas”, sendo o campo educativo um dos campos privilegiados do confronto ideológico.
Debater a Lei de Bases e procurar que seja cumprida é o caminho, cabendo não apenas aos políticos, mas também aos professores defendê-la, não aceitando ser manipulados por um sistema economicista que não serve, nem as suas aspirações nem as dos alunos.