ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA | INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA NA ASSEMBLEIA DE REPÚBLICA
Senhor Primeiro-ministro
Neste início de debate, a grande pergunta que é justo aqui fazer e a que se impõe dar uma resposta é uma pergunta simples: que Orçamento estaríamos a debater neste momento se a maioria do nosso povo não tivesse lutado durante quatro anos e não tivesse decidido alterar a composição desta Assembleia?
Seria, certamente, um Orçamento diferente do actual. Seria mais um Orçamento de agravamento de injustiças e das desigualdades sociais. Seria um Orçamento de dolorosa continuidade e de acentuado sofrimento para a maioria dos portugueses, como o foram todos os Orçamentos do governo PSD/CDS. Seria um Orçamento de mais cortes de rendimentos do trabalho e direitos laborais e sociais. Um Orçamento penalizador das camadas de rendimentos baixos e médios como sempre foram os Orçamentos do governo do PSD/CDS. Seria mais um Orçamento de prolongamento do ruinoso percurso que conduziu ao acelerado retrocesso económico do País e ao seu empobrecimento.
Se assim fosse, se fosse este um Orçamento da iniciativa do governo do PSD/CDS, estaríamos aqui a discutir não o aumento das prestações sociais – o aumento ou a majoração do abono de família, do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos ou o descongelamento das pensões de reforma, mas a discutir e os portugueses a deplorar novos cortes de mais 600 milhões de euros nas prestações sociais e nas reformas e pensões.
Em vez da restituição já neste ano de 2016 dos salários extorquidos, estaríamos a analisar a proposta do PSD e do CDS da manutenção dos cortes até 2019, se, entretanto, não lhes acontecesse o mesmo que aconteceu com a prevista medida de reembolso da sobretaxa do IRS que ninguém viu devolvida.