O Governo garantiu hoje, em resposta a uma questão colocada pelo Grupo Parlamentar do PCP na audição do MInistro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), que serão feitas as transferências de verbas em falta para a Universidade de Évora de forma a compensar o orçamento da Universidade em 2019 pelo impacto financeiro das medidas relacionadas com as progressões nas carreiras, o aumento do salário mínimo e dos salários dos assistentes operacionais, a integração de trabalhadores com vínculos precários no âmbito do PREVPAP e também a redução do valor das propinas.
Em conjunto, o impacto de todas estas medidas no orçamento de 2019 da Universidade ronda um milhão e trezentos mil euros, a que se somam cerca de quinhentos mil euros de impacto financeiro em 2019 de medidas tomadas em 2017 relacionadas com a progressão na carreira docente.
O Grupo Parlamentar do PCP questionou o MCTES no sentido de perceber que compromisso assume o Governo relativamente à transferência das verbas necessárias para que o início do próximo ano lectivo ocorra com normalidade e qual o calendário para as referidas transferências.
Em resposta ao Grupo Parlamentar do PCP, o MCTES afirmou que a situação das Instituições de Ensino Superior tem sido acompanhada caso a caso, com relatórios trimestrais e as correspondentes transferências de verbas, e que em relação à Universidade de Évora "serão feitas todas as transferências devidas".