Nota de Imprensa - Direção Regional do Alentejo do PCP

A Direção Regional do Alentejo do PCP, reunida no dia 22 de Janeiro de 2013, analisou a situação política e social e os impactos das medidas decorrentes do OE na região. Avaliou o estado de preparação das comemorações do centenário de Álvaro Cunhal, o andamento da preparação da batalha eleitoral para as autarquias locais a realizar no final de 2013, e aprovou o calendário de iniciativas para o ano em curso.

I

O Orçamento do Estado e os seus impactos na região

Pretendendo esconder o sol com a peneira, o Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2013, imposto pelo PSD e CDS. Orçamento do Estado que, como o PCP denunciou, acrescenta crise à crise, rouba os trabalhadores e o povo, acentua a recessão, provoca mais recessão, mais desemprego, mais miséria e, mesmo assim, não resolve nem a questão do défice, nem da dívida, nem nenhum dos problema do país.

Com este ato inaceitável, o Presidente da República deu um contributo ativo para o agravamento das condições de vida de milhares de alentejanos.

Numa região cada vez mais despovoada e envelhecida, onde o emprego é cada vez mais raro, onde o desinvestimento público na saúde e na educação é cada vez maior, onde as falências e insolvências se multiplicam, particularmente nas micro, pequenas e médias empresas, este orçamento de desastre nacional só vem agravar as já muito depauperadas condições de vida dos trabalhadores e do povo alentejano.

Numa região onde o peso dos reformados com baixas pensões (o mais baixo per capita a nível nacional) é enorme, o congelamento pelo terceiro ano consecutivo das reformas e pensões (velhice, invalidez e sobrevivência) que os míseros cêntimos de aumento de algumas das pensões mínimas não podem ocultar, vão-se agravar exponencialmente as já muito degradadas condições de vida.

Esta é uma realidade que a estafada propaganda oficial do governo não pode esconder.

O Orçamento do Estado para 2013, para além de conter normas inconstitucionais é ilegítimo. É um orçamento que, com base na tese da crise, aumenta de forma brutal a carga fiscal para os trabalhadores e os reformados, que corta nas transferências para o poder local, gerando um impacto multifacetado na vida económica, social e cultural, e provocando mais desemprego e mais despovoamento.

O PCP – Partido dos trabalhadores e do povo, lutou desde a primeira hora contra este orçamento e reclamou junto do Presidente da República que o vetasse.

Como diz o povo, Cavaco Silva “fez ouvidos de mercador” e o PCP, confiando que é na luta que reside a derrota deste orçamento, deste governo e da sua política, entregou no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de um conjunto de normas.

II

Governo PSD/CDS quer destruir tudo o que cheira ao 25 de Abril

O governo, ao mesmo tempo que continua a transferir milhões de euros para a banca, como aconteceu com o BPN cujo valor real total ainda não se sabe, transferiu para a recapitalização do BPI, BCP e BANIF mais de seis mil milhões de euros, (dinheiro de todos nós e pago por todos nós), agrava o custo de vida, aumenta as taxas moderadoras na saúde, quer cortar em nome da crise quatro mil milhões de euros na saúde, na educação e na segurança social, despedindo, reduzindo salários e pensões, retirando mais direitos a quem menos pode e menos tem.

Com a chamada "reforma do Estado" o governo quer destruir as funções sociais do Estado consagradas na Constituição da República, e despedir milhares de trabalhadores. Tal medida, caso se viesse a concretizar significaria menos saúde, menos educação, menos apoios sociais aos desempregados, aos nossos idosos e às nossas crianças.

Entretanto, importa lembrar que foi com o governo do PS que se iniciou a brutal ofensiva contra os serviços públicos e que foi esse governo que tomou a iniciativa, no quadro do PRACE, de redefinir as funções nucleares do Estado, considerando que estas devem ser de soberania, representação e segurança, mandando às malvas as funções sociais cometidas ao Estado pela Constituição.

O PSD e o CDS desenvolvem contra o poder local e as populações uma das maioresofensivas visando a sua liquidação, ofensiva esta que tem tido em muitas situações o apoio do PS e do Presidente da República. Fazendo ouvidos moucos, PSD e CDS e o Presidente da Republica prosseguem a ofensiva contra o poder local, aprovando e promulgando a lei que visa liquidar freguesias. Ao mesmo tempo o governo estrangula financeiramente o poder local democrático, quer alterar a lei das finanças locais e pretende alterar a lei das atribuições e competências das autarquias transferindo grande parte dessas responsabilidades para órgãos sem legitimidade democrática e produziu nova legislação sobre a água, cujo senitdo é a privatização deste bem público essenvial à vida.

O poder local democrático na nossa região, bem como a população alentejana, sabem e sentem o importante papel que este desempenha na dinamização da economia local, no apoio aos agentes culturais e sociais, no desenvolvimento local e que é, na maioria dos casos, o único reduto da presença da organização administrativa do Estado no quadro das suas competências na prestação de importantes serviços sociais às populações.

Defender o poder local democrático é uma necessidade imperiosa. A DRA do PCP apela aos democratas alentejanos para que manifestem a sua firme atitude na defesa desta importante conquista de Abril.

III

Aglutinar forças, desenvolver a luta – o caminho mais seguro para a derrota do governo, da política de direita e do Pacto de Agressão

O governo do grande capital e as forças que o sustentam querem destruir as nossas vidas, mas a luta dos trabalhadores e do povo derrotá-los-ão e acabarão por impor uma nova política e um novo governo que realize uma política patriótica e de esquerda. Uma política e um governo em que o PCP se apresenta como uma força incontornável, aglutinadora de forças e vontades de todos aqueles que séria e sinceramente veem na Constituição da República uma importante referência, que querem, lutam e desejam um futuro melhor para si e os seus filhos, para o Alentejo e Portugal.

São medidas necessárias e urgentes para desenvolver o Alentejo:

O PCP, força política que é portadora de um projeto integrado para o desenvolvimento da região, apela aos trabalhadores e ao povo para que lutem com toda a sua força contra a política de direita e o pacto de agressão, por uma política patriótica e de esquerda, por um Alentejo com futuro.

A DRA do PCP saúda os trabalhadores da KEMET que, com a sua luta, impediram o despedimento coletivo de 154 trabalhadores e a deslocalização da empresa para fora da região e apela a todas e a todos os trabalhadores, reformados, micro, pequenos e médios empresários, agricultores para que participem na jornada de luta convocada pela CGTP-IN para dia 16 de Fevereiro.

IV

As eleições autárquicas

A DRA do PCP analisou a preparação das eleições autárquicas que se irão realizar em Outubro deste ano.

As eleições para as autarquias locais, enquanto parte integrante da luta pela rutura com a política de direita, enquadram-se e preparam-se na dinâmica da luta contra o pacto de agressão, pela derrota do governo e da sua política e por uma política patriótica e de esquerda.

É neste quadro que o conjunto das organizações do Partido, alargando e incentivando a participação democrática no âmbito da CDU, dinamizando a participação e envolvimento popular, desenvolvendo a sua ação e intervenção política, tem vindo a preparar esta importante batalha política e eleitoral.

Para a DRA, a importância e dimensão políticas destas eleições são inseparáveis de três objetivos essenciais, interdependentes, articulados entre si e confluentes com as orientações e perspetivas da intervenção política do Partido: assegurar o reforço da expressão e influência política da CDU, condição para a defesa do poder local e para a afirmação do projeto autárquico do PCP. Interdependentes porque o aumento da presença da CDU nas autarquias locais no Alentejo corresponderá a melhores condições para defender o poder local, para assegurar na gestão das autarquias o reconhecido trabalho, honestidade e competência – marca distintiva dos eleitos da CDU, e para a indispensável satisfação das necessidades e aspirações populares. Articulados com os objetivos mais gerais porque a ampliação da influência da CDU na região corresponderá a melhores condições para prosseguir a luta.

A CDU, no quadro do seu próprio calendário e objetivos apresenta-se em todo o Alentejo a estas eleições como a grande força de esquerda, espaço de convergência e participação democrática de todos quantos aspiram a uma mudança de política, como a grande força do poder local democrático com provas dadas ao longo de quase 37 anos.

Consolidar, crescer e avançar são os grandes objetivos do PCP no Alentejo para as próximas eleições autárquicas.

V

Reforçar o PCP, comemorar o centenário do nascimento de Álvaro Cunhal

A DRA do PCP aprovou o calendário de iniciativas no âmbito do Alentejo, nas quais destaca o grande almoço comemorativo dos 92 anos do Partido a realizar no dia 17 de Março, e a romagem a Catarina Eufémia no dia 19 de Maio em Baleizão, iniciativas que contarão com presença do Secretário-Geral do PCP, ao mesmo tempo que por toda região se desenvolve a luta, se preparam as eleições autárquicas e as comemorações do centenário de Álvaro Cunhal com dezenas de iniciativas marcadas nas várias organizações do Partido e de várias iniciativas previstas promovidas por estruturas unitárias na região.

Considerando o largo e exigente conjunto de tarefas que se colocam ao coletivo partidário, o reforço da organização do Partido nas suas diversas dimensões emerge como uma questão decisiva para a concretização com êxito destas tarefas.

A DRA apela ao esforço das organizações no sentido da concretização com êxito da campanha de contacto, esclarecimento e mobilização centrada na afirmação da política patriótica e de esquerda que o PCP apresenta aos trabalhadores e ao povo e da urgente e indispensável derrota do governo e da sua política que decorrerá ente Janeiro e Maio.

A DRA apela ainda ao esforço no sentido da concretização da campanha de recrutamento que decorre até Março de 2013 e apela igualmente a todos os democratas, a todos que com o PCP têm estado na primeira linha da luta, para que adiram ao PCP, fortalecendo a organização revolucionária dos trabalhadores e do povo português.

Alentejo, 22 de Janeiro de 2013

A Direção Regional do Alentejo do PCP

Para eventual contacto: João Dias Coelho (919 633 471)