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PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE CONCURSOS PLURIANUAIS DE APOIO ÀS ARTES

 

O grupo Parlamentar do PCP questionou recentemente o Governo sobre os Concursos Plurianuais de Apoio às Artes, pedindo resposta ao Governo se vai abrir os processos de candidatura a apoios plurianuais até ao final de 2016 e em que data e se está a negociar directamente com as estruturas a prorrogação de contratos e com critérios de selecção das entidades. A deputada Ana Mesquita questionou ainda sobre quando pretende o Governo dar a conhecer as conclusões da reflexão em torno dos concursos de apoios às artes.

 

Esta iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP teve como fundamento o que está legalmente definido que refere “os procedimentos para a atribuição de apoios devem ser abertos no último semestre no ano civil anterior àquele a que se reporta o início da sua atribuição” e até agora, não há notícias claras em relação à abertura de concursos plurianuais.

 

Esta situação é tanto mais preocupante tendo em conta a entrevista publicada a 24 de Julho do corrente ano, pelo senhor Ministro da Cultura que terá afirmado:

«Já desbloqueámos os concursos pontuais numa importância de 900 mil euros, para a semana são lançados os da internacionalização, com 400 mil euros, e os bienais que vinham de trás foram cumpridos a 100%. Antes de lançarmos os concursos plurianuais queremos fazer uma reflexão, que será rápida, de maneira a poder lançá-los…

Ainda este ano? Sim, sim. Mas vamos repensar a regulamentação.

Os concursos anuais não serão lançados? A nossa prioridade agora é pensar nos plurianuais.»

 

Já na Audição Parlamentar realizada a 13 de Julho na Assembleia da República, o senhor Secretário de Estado da Cultura, em resposta às questões levantadas pelo Grupo Parlamentar do PCP relativamente aos apoios anuais e plurianuais, manifestou a intenção do Governo construir um novo modelo de apoio às artes e afirmou o seguinte:

“Estamos neste momento a fazer uma reflexão relativamente à questão dos plurianuais. Porquê? Porque nós, por um lado, queremos garantir a maior sustentabilidade e a menos, digamos, turbulência a partir de 2017 relativamente àquilo que é a realidade das estruturas plurianuais. […] A breve trecho temos de dar resposta a esta reflexão. Creio que até final de Setembro estaremos em condições de o fazer.”

 10:21:57

 

Entretanto, chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que estará a ser negociada diretamente com as entidades a prorrogação de contratos, o que, a par da falta de notícias oficiais neste campo, gera legítimas preocupações quanto à possibilidade de não abertura efetiva dos concursos para os apoios plurianuais, cujo quadro de financiamento deveria iniciar-se em 2017.

 

PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE CONCURSOS PLURIANUAIS DE APOIO ÀS ARTES.pdf

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Comunicado da Direcção Regional do Alentejo do PCP

 
A Direcção Regional do Alentejo do PCP, (DRA) reunida no dia 27 de Setembro, analisou a situação política e social na região, a preparação do XX Congresso do Partido e o andamento das acções e iniciativas em curso e fez o balanço da 40º Festa do Avante!.
 
A DRA do PCP valoriza o grande êxito da 40ª Festa do Avante! e a presença do Alentejo, e saúda os membros do Partido, os democratas, os milhares de  alentejanos e alentejanas que a ergueram e nela participaram. Festa do Avante!, encontro de várias gerações é também a festa da democracia e da juventude, a 40ª Festa do Avante constitui durante três dias um espaço de liberdade, de convívio, de fraternidade e de cultura expressando os valores do Portugal de Abril.
 
A DRA do PCP releva também a intensa actividade política do conjunto do Partido na região com destaque para a campanha “Mais direitos - Mais futuro – Não à precariedade” e as acções de prestação de contas CDU em vários concelhos, que permitiram o contacto com milhares de trabalhadores e população em geral, bem como a presença através de pavilhões próprios nos diversas eventos realizados na região.
 
A DRA do PCP destaca o conjunto de lutas desenvolvidas pelos trabalhadores como na AIS em Montemor e na Keyplásticos, em Vendas Novas, a greve dos enfermeiros em Beja e as lutas das populações em defesa do Serviço Nacional de Saúde e contra a falta de médicos, enfermeiros e auxiliares de acção médica em Portel, Viana do Alentejo e Mourão, e na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano num quadro do contínuo agravamento das condições de acesso ao direito constitucional à saúde e enaltece a sua determinação em repor e conquistar direitos.
 
A DRA do PCP alerta para a continuação da política que visa a municipalização da saúde, da educação, e da cultura, com a consequente desresponsabilização do Estado e apela à resistência e à luta contra esta tentativa agora encapotada. A DRA do PCP considera que é estranha a opção do governo assinalar a abertura do ano lectivo em Évora na EPRAL que é uma escola privada gerida por uma dirigente do PS.
 
Perante a permanente ameaça de sanções por parte da União Europeia, no qual se insere a suspensão dos fundos comunitários, a DRA do PCP, para além de denunciar os elementos de diversão da política espectáculo que alguns teimam em prosseguir e a pressão que o grande capital nacional, associado aos centros de decisão da U.E. desenvolvem, exige medidas concretas que corrijam as opções do chamado Alentejo 2020, com vista a salvaguardar os interesses da região e a promover o seu desenvolvimento.
 
A DRA do PCP, perante a campanha propagandistica em torno do olival intensivo e super-intensivo, considera que apesar dos resultados imediatos em termos de aumento da produção, se acentua a concentração e o domínio da terra e destas explorações em grande parte pelo capital estrangeiro, associado ao capital nacional, o recurso a trabalho precário e mão de obra barata, o esmagamento dos preços à produção dos pequenos agricultores pelas grandes superfícies e tende a introduzir em milhares de hectares a monocultura do olival, com consequências e efeitos nefastos a prazo designadamente ambientais e de aptidão para a produção futura.
 
A DRA do PCP regista os resultados do incremento da actividade turística no Alentejo, manifesta preocupação quanto à elevada percentagem de trabalho precário e de baixos salários no sector e com eventuais alterações na organização e responsabilidade das estruturas que possam por em causa o futuro do turismo na região.
 
A DRA do PCP apela aos membros do Partido, aos activistas, aos democratas e patriotas alentejanos para que no quadro do apelo lançado pelo movimento AMALENTEJO, na sequência do seu Congresso, se empenhem na recolha de assinaturas com vista à petição dirigida à Assembleia da República, para a criação da Comunidade Regional do Alentejo.
 
Olhando para o presente, com os olhos postos no futuro, a DRA do PCP, apela a todos os militantes que se empenhem na concretização da segunda fase da campanha «Mais direitos – Mais Futuro – Não à precariedade!», na Acção Nacional de Esclarecimento a decorrer entre 29.9 e 15.10, e na preparação do XX Congresso do Partido que se realiza nos dias 2,3 e 4 de Dezembro em Almada, participando activamente no debate contribuindo com a sua reflexão e experiência e prosseguindo a campanha de reforço do Partido – Mais Organização, Mais Intervenção, Maior Influência – Um PCP Mais Forte.
 
 
Alentejo, 27 de Setembro 2016
 
A Direcção Regional do Alentejo 
 
 
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Deputado do PCP João Oliveira e Utentes de Mourão exigem médicos para Centro de Saúde

O deputado do PCP João Oliveira participou no início desta semana, a convite do Movimento de Utentes de Saúde Pública Mourão, numa acção de rua, junto ao Centro de Saúde De Mourão (CSM), para exigir médicos que há muito tempo não há no CSM.

 

Participaram dezenas de utentes na iniciativa para defender o direito de acesso à saúde denunciando que, sem médicos, Mourão tem um Centro de Saúde Fantasma. O Movimento de Utentes referiu que “a população é envelhecida e existe um grande número de pessoas com mais de 50 anos, sendo inadmissível existir um centro de Saúde sem Médicos. É urgente a colocação de médicos no CSM para dar resposta a uma população fragilizada por vários factores sociais, devastada pela emigração e baixa natalidade”.

 

O deputado João Oliveira afirmou que “ a saúde não é um privilégio de alguns, mas um direito de todos e que não esta situação não é admissível” referindo que vai, na Assembleia da República, questionar o Governo sobre esta questão na perspectiva de que seja dada uma resposta urgente a esta situação, através da colocação dos médicos necessários.