O Partido Comunista Português realizou, no dia 20 de Março, uma audição pública sobre “Municipalizar a Educação, Saúde, Cultura e Apoios Sociais! A Quem Serve?”, na Universidade de Évora - Colégio do Espírito Santo, integrada na companha “Não ao declínio Nacional! Soluções para o País”. Participaram na iniciativa Lúcia Cardoso, professora, membro do executivo da Dorev do PCP, moderadora; João Oliveira, deputado, presidente do Grupo Parlamentar do PCP; Hortênsia Menino, presidente da CIMAC, presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, membro do PCP; Dr.ª Monima Ferreira, médica na USF Matriz (Centro de Saúde de Arraiolos) e várias dezenas de pessoas, entre elas, professores, médicos e outros interessados nesta questão.
Foi consensual entre os participantes que o processo de municipalização que o Governo tem em curso tem um objectivo único que é o de desresponsabilizar o Estado central e o Governo das suas competências e transferir para a as autarquias a responsabilidade da política que o Governo quer continuar a decidir em matéria de Educação, Saúde, Cultura e Apoios Sociais. Foi referido que este processo teve início no Governo do PS e tem sido continuado e aprofundado pelo Governo PSD/CDS.
O que está por detrás disto é intenção do Governo colocar as autarquias a executar a sua política, não assumindo a responsabilidade por estas áreas e responsabilizando as autarquias, aos olhos dos cidadãos, por aquilo que são as suas opções políticas neste domínio.
Esta questão encontra uma justificação no facto de estarem a em causa, sobretudo, as funções sociais do Estado, numa tentativa do Governo de desmantelar o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, o Sistema de Segurança Social, para criar espaço ao desenvolvimento do negócio privado em todas estas áreas e para levar mais longe este processo de reconfiguração do Estado. O que está em causa não são objectivos de melhoria dos serviços do Estado, de melhoria serviços públicos ou da organização do Estado, mas sim a sua reconfiguração.
Estes objectivos políticos, que o Governo traça, encontrarão dificuldades e poderão ser contrariados se as populações se organizarem na luta conta esta política do Governo e, sobretudo, contra este processo de municipalização. Considerou-se ser fundamental esclarecer as populações, esclarecer os próprios profissionais: professores, enfermeiros, médicos, assistentes sociais, as associações e os criadores e todos aqueles que têm intervenção directa nos sectores que são particularmente visados por este processo de municipalização. Isto porque, conclui-se, o que está em causa é impedir os objectivos do Governo que são contrários à nossa Constituição, são contrários à Democracia, são objectivos que não servem as populações, não servem os profissionais. Esta situação exige uma luta determinada contra o Governo e esta política, seja ela executada por este Governo, seja executada por outro, dado que não nos serve de nada mudar de Governo e que este mantenha os mesmos objectivos intactos.