Ler aqui as perguntas ao Governo
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O Governo deve assumir as suas responsabilidades
Comunicado da Direcção da Organização Regional de Évora do PCP
1 - A construção do novo Hospital Publico Central do Alentejo era uma necessidade pela qual há muito as populações do Alentejo vinham lutando, só possível porque o PCP nunca desistiu de lutar ao lado das populações por este investimento justo e necessário para Évora e para a região.
O PCP recorda que foi a pressão, a luta e a iniciativa do PCP na Assembleia da República que fez este projecto sair da gaveta do Governo e do anterior presidente da ARS. Foi a correlação de forças criada em 2015 que permitiu o início da obra há tanto exigida pelos profissionais e pelas populações da região.
2 - O PCP deplora os adiamentos que foram sendo acumulados no processo de construção do Hospital, bem como linhas de desresponsabilização do Governo quanto aos actos e infra-estruturas necessárias para a sua plena conclusão e funcionamento, designadamente acessibilidades e redes.
Desde o início que o Governo - o responsável pela construção desta infra-estrutura do Estado - condicionou a execução deste projecto à repartição de responsabilidades que são só suas, remetendo o processo de aquisição dos equipamentos para a responsabilidade da Administração do Hospital (40 milhões de Euros) e a construção de infra-estruturas periféricas e acessibilidades para a Câmara Municipal de Évora (12,5 milhões de Euros).
3 - O PCP chama a atenção para o risco de novos atrasos resultantes do facto de o Governo do PS continuar a adoptar uma postura de desresponsabilização quer no caso da aquisição de equipamentos, quer no caso das expropriações dos terrenos para construção de acessibilidades e redes.
A administração do Hospital há muito que manifestou a sua preocupação com as condições para o lançamento dos concursos para aquisição de equipamentos - concursos internacionais, na sua maioria, cuja duração será superior a um ano. Também há muito que o município de Évora tem vindo a colocar a necessidade de expropriação dos terrenos, tendo em conta que os projectos de acessibilidades e redes estão concluídos e prontos a ser lançados.
4 - O PCP sublinha que as expropriações de terrenos para acessibilidades a uma infra-estrutura do Estado é da exclusiva responsabilidade do Governo. Lamenta por isso que ao fim de quase 3 anos o Governo não tenha garantido nem as verbas nem expropriado os terrenos necessários, tal como se tinha comprometido, tendo inclusive o PS votado contra as propostas do PCP em sede de Orçamento do Estado que visavam esse fim.
5 - Perante esta situação, o PCP considera deplorável que o Governo do PS venha agora obrigar a Câmara Municipal de Évora a assumir a responsabilidade da concretização das expropriações dos terrenos. Perante esta situação o PCP exige do Governo uma cabal explicação sobre que meios e recursos vão ser postos à disposição do município para a concretização dessa responsabilidade sob pena de estarmos perante uma manobra deliberada para atirar para o município eventuais culpas de eventuais atrasos na concretização das acessibilidades e redes.
6 - O aproveitamento dos fundos da União Europeia agora noticiados, são importantes. Contudo não será aceitável que a sua operacionalização possa vir a ser utilizada para justificar novos adiamentos. O PCP continuará a intervir e a agir para contrariar adiamentos e manobras que nada têm que ver com os interesses das populações e fará tudo para que o Hospital Central do Alentejo esteja ao inteiro serviço das populações até 2025.
25 de Janeiro de 2024
A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP
No seguimento da reunião realizada por uma delegação do PCP com o Presidente do Conselho de Administração do Hospital Espirito Santo de Évora, o Grupo Parlamentar do PCP fez as seguintes perguntas ao Governo:
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files/GPPCP_-_Pergunta_ao_Governo_sobre_transferncia_de_linha_de_Produo_da_Tyco_Electronics_MEM.pdffiles/GPPCP_-_Pergunta_ao_Governo_sobre_transferncia_de_linha_de_Produo_da_Tyco_Electronics_MTSSS.pdf
Sobre os últimos desenvolvimentos do «COVID-19» em Portugal
1 – O PCP sublinha a necessidade da prevenção relativa à situação decorrente do «COVID 19», com as medidas adequadas à sua evolução, e ao mesmo tempo, rejeita a lógica alarmista que tem sido promovida no plano nacional e internacional, que apenas tem servido para criar um clima de intranquilidade crescente entre os portugueses, em nada favorável ao combate ao surto epidémico.
2 – Situação que está a ser aproveitada, não apenas para novos ataques ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte daqueles que tudo têm feito ao longo dos anos para descredibilizar e fragilizar o serviço público de saúde, mas também por aqueles que, a partir do empolamento das consequências da epidemia na economia nacional, reclamam medidas com que procuram alargar a exploração, conter o crescimento dos salários, retirar direitos aos trabalhadores. Os mesmos que exigem mais apoios para o patronato e o grande capital, como se verifica nas medidas anunciadas ontem pelo Governo, na sequência da reunião da concertação social.
Ler aqui o comunicado
files/Comunicado_DRA_260323.pdf
PCP contacta população de Veiros (Estremoz) sobre situação do olival intensivo
No dia 28 de Fevereiro, o Camarada João Oliveira, deputado eleito pelo círculo de Évora nas últimas eleições legislativas, esteve na população de Veiros com os Eleitos pela CDU na Assembleia Municipal de Estremoz, Vasco Dinis e Noel Moreira, tentando tomar um conhecimento mais profundo da situação do Olival Intensivo de Veiros! O deputado deu conta do que fez na Assembleia da República relativo a este caso, informando a população e intervindo inclusive junto do Presidente de Freguesia local, esclarecendo os seus receios e preocupações!
A luta não acaba aqui!
Lutar, Intervir, Avançar!
A propaganda do Governo não corresponde à sua prática. PS vira costas ao Distrito de Évora
Desde há muito que o Distrito de Évora reclama o aumento e a diversificação da produção nacional e a assume como um desígnio e uma condição para o desenvolvimento diversificado. A contribuição de uma rede de transportes, ferroviários e rodoviários é um fator importante, desde que estes sejam planificados para servir os interesses do País e das Regiões. Não basta fazer grandes eixos ferroviários e rodoviários sem que exista uma visão estratégica para o território de forma que os próprios sirvam os interesses do desenvolvimento.
Há muito que o PCP reclama que a Linha Ferroviária do Corredor Internacional Sul que ligará Sines ao Caia, se constitua como um importante investimento, mas que necessita de ter em conta os interesses da região.
Neste sentido e tendo em conta preocupações face a diversas declarações do governo e do Partido Socialista que deixavam antever o não aproveitamento pleno deste importante investimento para o Distrito de Évora o PCP questionou na Assembleia da República como estava o cumprimento das resoluções aprovadas pela Assembleia da República há 5 anos tais como:
1. Tem o Governo algum plano para o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros de âmbito regional de forma a proporcionar e promover o transporte ferroviário na mobilidade das populações e considerando medidas de reativação, recuperação e ampliação da rede ferroviária existente, aproveitando este investimento? Caso não tenha, pretende vir a ter?
2. Que projeto existe para permitir o aproveitamento futuro da infraestrutura ferroviária para o desenvolvimento das atividades produtivas, garantindo a todos os potenciais beneficiários, designadamente às empresas, o uso pleno desta importante infraestrutura?
3. Tem a solução agora apresentada para o Terminal no Alandroal prevista a possibilidade de contemplar também o transporte de passageiros? Existe já algum calendário de execução para esta obra?
4. Tem o Governo intenção de executar as soluções técnicas adequadas à possibilidade de carga e descarga de mercadorias em Vendas Novas e Évora tendo em consideração as exigências específicas dos sectores produtivos já instalados e a potenciar?
5. Considera o Governo a definição de um plano para o desenvolvimento do transporte ferroviário de mercadorias de âmbito regional que considere medidas de reativação, recuperação e ampliação da rede ferroviária existente?
Na resposta dada pelo Governo as preocupações manifestadas pelo PCP lamentavelmente confirmaram-se. O Governo não tem, nem assume uma estratégia de desenvolvimento rodo ferroviário associada a este importante investimento, e quanto aos terminais de mercadorias e transporte de passageiros desresponsabiliza-se da sua concretização, remetendo para outros, nomeadamente investidores privados.
O PCP continua a considerar que o investimento público é indispensável até para alavancar o privado, inserido uma visão estratégica de desenvolvimento do território que tenha como ponto de partida as potencialidades existentes e não o seu contrário.
A melhoria de mobilidade das populações e as possibilidades que abrem para o desenvolvimento económico estão a ser votadas ao abandono pela mão do Partido Socialista.
A DOREV do PCP não desistirá de exigir que o Distrito merece esse investimento e apela às populações, ao tecido empresarial e às demais entidades que demonstrem essa necessidade e exigência junto do Governo.
O Distrito não está condenado a ver passar comboios. Pode e merece mais por parte de quem tem a responsabilidade de garantir e promover os equilíbrios territoriais e de colocar o investimento ao serviço das populações e do desenvolvimento.
Iniciativas de Comemoração do Aniversário do PCP