O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, dia 7 de Maio, na Assembleia da República uma propostas de resolução sobre a Escola Secundária André de Gouveia (ESAG), em Évora, a qual necessita há vários anos de obras de requalificação. Em causa está a intervenção de remoção das coberturas de fibrocimento (amianto) mas também a intervenção estrutural nos vários edifícios que compõem o complexo educativo.
Há muito que os problemas da ESAG são conhecidos e têm vindo a agravar-se. As consequências mais visíveis da degradação do complexo escolar por falta de investimento são a limitação da utilização do pavilhão gimno-desportivo devido à existência de fissuras nas placas de fibrocimento (amianto) na cobertura, a impossibilidade de adequada climatização de salas de aula e espaços lectivos devido à degradação de portas e janelas e impossibilidade de calafetagem dos edifícios, as frequentes rupturas de canalizações na cozinha que obrigaram à instalação de canalizações exteriores, a ocorrência com alguma frequência de curtos-circuitos com consequências na inutilização de aparelhos eléctricos e informáticos, a desadequação das instalações sanitárias e balneários afectos à prática desportiva e de educação física, a degradação e desadequação de espaços de uso comum como o bar e o refeitório.
Estes problemas afectam directamente o funcionamento da escola e as actividades lectivas e só não limitam de forma mais significativa a qualidade do processo de ensino/aprendizagem porque tem existido um esforço muito grande da parte de professores, funcionários, alunos e da própria direcção do Agrupamento de Escolas para que tal não aconteça.
É uma situação limite que já obrigou a que a direcção do Agrupamento de Escolas interrompesse a actividade lectiva por considerar que a escola não reunia as condições mínimas de segurança e qualidade para funcionar.
Uma escola da responsabilidade do Ministério da Educação e tendo mesmo já havido declarações de responsáveis governamentais assegurando que existem €2.332.000 euros disponíveis para a requalificação da ESAG e de que já teriam sido transferidos para o orçamento da DGEstE €80.000 euros para este fim, apesar da insistência da própria Câmara Municipal no sentido de se encontrar solução que viabilizasse o processo de candidatura da obra a financiamento comunitário, a verdade é que nada ainda avançou nesse sentido.
Por isso se exige ao Governo que intervenha no sentido de concretizar todos os procedimentos necessários à requalificação da ESAG, de assegurar os meios financeiros destinados a essa requalificação e de assumir o carácter urgente da mesma com vista a assegurar uma melhoria das infraestruturas e equipamentos que permita a melhoria da qualidade de ensino na ESAG.
Assim, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adopte a seguinte resolução que recomenda que o governo: 1. Elabore o projecto de execução da obra necessária à requalificação da ESAG, nomeadamente quanto aos problemas já identificados pela direcção do Agrupamento de Escolas; 2. Assegure os meios financeiros necessários à execução das obras de requalificação da ESAG, incluindo a possibilidade de recurso a financiamento comunitário para o efeito; 3. Assuma o carácter de urgência do processo de requalificação da ESAG com vista à sua concretização no mais curto espaço de tempo.