PCP Informa:
Aliança PS, PSD e CDS chumbam orçamento municipal
Juntos impedem apoios, investimento e desenvolvimento do concelho de Évora
Na Assembleia Municipal de Évora, a 7/12/2018, o PS juntou-se a PSD e CDS – reabilitando a “troika” interna de má memória para os portugueses e para os eborenses – e votaram contra a proposta de Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2019, que assim não foi aprovada.
PS, PSD e CDS querem paralisar a actividade da Câmara Municipal, pondo em risco milhões de euros de investimentos estruturantes decisivos e projectos determinantes para melhorar as condições e qualidade de vida das populações e prosseguir a retoma do desenvolvimento que Évora vem registando, desde há 5 anos, com a nova gestão da CDU.
1. A descomunal herança da gestão municipal do PS
Recorda-se que, em 12 anos (2002-2013) de gestão, o PS levou o Município de Évora à falência técnica com uma dívida de € 95 milhões de euros, um prazo médio de pagamento a fornecedores de 867 dias, um excesso de endividamento de € 32,6 milhões de euros, um desequilíbrio orçamental de € 16 milhões de euros negativos, resultados operacionais negativos de € 11,6 milhões e resultados líquidos negativos de € 12,7 milhões. Recorda-se que o PS deixou a Câmara Municipal falida, desorganizada, descredibilizada e deixou o concelho e a cidade de Évora em declínio e em regressão económica, social e cultural.
2. O inegável esforço da CDU desde 2013 na reversão da desastrosa situação herdada da gestão municipal PS
A partir do final de 2013, a gestão CDU rompeu com a desastrosa política municipal do PS e iniciou um novo ciclo, novas políticas e a recuperação do Município, do concelho e cidade de Évora. A dívida foi reduzida em mais de 20%, deixou de haver pagamentos em atraso, o prazo médio de pagamento é inferior a 80 dias, o excesso de endividamento foi reduzido em € 25 milhões de euros, foi garantido o equilíbrio orçamental, os resultados negativos foram reduzidos em mais de 84%. A Câmara Municipal recuperou da falência, tem vindo a ser reorganizada e orientada para o serviço público, valorizou e repôs direitos aos trabalhadores, ganhou credibilidade e prestígio. Évora inverteu o trajecto de declínio e regressão e está a crescer e a desenvolver-se como é visível, por exemplo, com revitalização do Centro Histórico ou a dinâmica económica com novos investimentos e novas empresas, com o crescimento do turismo, com a criação de mais de 1000 postos de trabalho, com a instalação de novas famílias.
3. As Opções do Plano da Gestão CDU que o PS/PSD/CDS rejeitam para a Câmara Municipal de Évora
Fruto dessa recuperação, as Opções do Plano e Orçamento para 2019 querem atingir um nível superior na actividade municipal com um vasto conjunto de programas e acções de que destacamos:
· A candidatura de Évora a Capital Europeia de Cultura em 2027;
· Investimentos estruturantes essenciais:
o Revitalização do Centro Histórico (€ 9.5 milhões de euros) como a recuperação do Salão Central, do Palácio D. Manuel ou do Teatro Garcia de Resende e envolvente;
o Escolas (€ 1 milhão) como S. Mamede, Almeirim, Manuel Ferreira Patrício e escolas nas freguesias rurais;
o Mobilidade (€ 1 milhão) como a rede viária ou a ligação pedonal e ciclável entre o CH e a zona Norte da cidade;
o Candidaturas para apoios sociais como os Centros de Convívio para reformados na Horta das Figueiras, em S. Miguel de Machede, no Bairro de Stº António ou na Malagueira;
· Apoio aos Bombeiros Voluntários de Évora;
· Programas dirigidos às associações sem fins lucrativos na área da cultura, do desporto ou da acção social;
· Descentralização para todas as Freguesias.
4. As propostas dos documentos agora rejeitados foram construídos num amplo processo participado
Na elaboração da proposta de Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2019 as forças políticas representadas na Assembleia Municipal foram ouvidas e convidadas a apresentar propostas. Todas as forças políticas apresentaram propostas e, em geral, foram incorporadas nos documentos.
O PS apresentou 6 propostas. O Presidente da Câmara procedeu a uma análise de cada proposta e informou, por escrito, a forma como todas as propostas seriam incluídas nas Opções do Plano e Orçamento para 2019.
5. Votações diferentes do PS para os mesmos documentos: - Porquê?
A proposta de Opções do Plano e Orçamento para 2019 foi aprovada na Câmara Municipal, a 30/10/18, com os votos da CDU, a abstenção do PS e o voto contra do PSD. Entre a reunião da Câmara, a 30/10, e a reunião da Assembleia, a 7/12, o PS não tomou qualquer diligência sobre os documentos propostos.
A alteração da posição e do voto do PS, acompanhando PSD e CDS, para além da incoerência e irresponsabilidade política, só pode ser entendida como procurando impedir um vasto conjunto de investimentos e acções que a gestão CDU quer implementar em 2019, algumas das quais foram promessas do PS que as Câmaras PS nunca concretizaram.
6. A CDU tudo fará para evitar a paralisação da Câmara Municipal pretendida pelo PS CDS e PSD
Às associações, às instituições, às populações que vêem postas em causa a concretização de investimentos, de apoios, de projectos, de acções, de aspirações e de direitos pela junção dos votos contra de PS, PSD e CDS, a CDU garante, que em conjunto com os eborenses tudo fará para ultrapassar esta tentativa de paralisação da Câmara Municipal e para assegurar que a recuperação de Évora não volta atrás.
Évora, 08 de Dezembro de 2018