PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE A SITUAÇÃO DOS ENFERMEIROS NO DISTRITO DE ÉVORA

Criado em quinta, 08 março 2018, 16:11

O Grupo Parlamentar do PCP, no dia 6 de Março, questionou o Governo na Assembleia da República, em relação ao distrito de Évora, sobre a carência de enfermeiros de Cuidados de Saúde Primário (CSP) e sobre a manutenção em funções dos enfermeiros contratados em regime de avença e o grande volume de trabalho extraordinário de enfermagem no Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) do Alentejo Central (Évora).
 


As questões colocadas fundamentaram-se, sobretudo, no facto dos CSP serem um instrumento fundamental para assegurar o direito dos cidadãos à saúde e assegurarem a resposta adequada dos serviços de saúde aos utentes considerando a realidade em que vivem, as suas condições socio-económicas, demográficas e outras. Isto tendo em conta elementos trazidos a público que apontam no sentido de haver uma carência significativa de enfermeiros no ACES. As perguntas incidiram sobre qual o número de enfermeiros, por tipo de vínculo laboral, actualmente em funções no ACES, como avalia o Governo esta situação em cada concelho e se há procedimentos de contratação em curso, quais, quantos, para onde e com que vínculos.

Acerca da manutenção em funções dos enfermeiros contratados em regime de avença, considerando que eles desempenham funções essenciais para o funcionamento das respectivas unidades de saúde e ao número de enfermeiros necessário para lhes dar resposta, para lá da resposta que deve ser dada por via do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), integrando estes enfermeiros, foi o Governo questionado sobre se tem conhecimento desta situação, como a avalia e que medidas vai tomar para assegurar que estes enfermeiros se mantêm em funções.

Sobre o volume de trabalho extraordinário de enfermagem no ACES foi salientado que existe um volume significativo de trabalho extraordinário que é motivo de preocupação uma vez que é um indício da falta de profissionais face às necessidades do serviço, provocando o desgaste dos trabalhadores e criando condições ainda mais difíceis para o desempenho de funções. Há médias de 500 horas de trabalho extraordinário por mês, no Centro de Saúde de Vendas Novas, 350 em Portel, 90 em Vila Viçosa e cerca de 60 em Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo e Alandroal.

O Governo foi aqui questionado sobre como justifica este volume de trabalho extraordinário e as razões da falta de investimento público para resolver estas necessidades e que medidas vai tomar para as ultrapassar, para que o SNS e os seus profissionais garantam um efectivo acesso dos utentes à saúde.

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