Em qualquer serviço a existência de um volume significativo de trabalho extraordinário é motivo de preocupação uma vez que é um indício da falta de profissionais face às necessidades do serviço.
A situação torna-se ainda mais preocupante se esse volume significativo de trabalho extraordinário não é reduzido num curto espaço de tempo pois as suas consequências, em particular de desgaste dos trabalhadores, podem traduzir-se em condições ainda mais difíceis para o desempenho de funções.
Em particular na área da saúde têm sido relatadas com frequência situações de “esgotamento” (burn out) dos profissionais em resultado da intensidade dos ritmos de trabalho e da desregulação dos horários a que são sujeitos, precisamente em resultado da sobrecarga dos profissionais que estão ao serviço e das carências existentes.
A situação que se verifica no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Alentejo Central (Évora) e o volume de trabalho extraordinário de enfermagem em praticamente todo o distrito é reveladora dessas preocupações e confirma simultaneamente a carência de enfermeiros e a urgência de medidas que lhe ponham fim.
Além das dúvidas que se colocam quanto à existência de trabalho extraordinário programado, o que, sendo ilegal, naturalmente suscita preocupações de outra natureza.
No SUB de Estremoz registam-se médias de 500 horas de trabalho extraordinário por mês, no Centro de Saúde de Vendas Novas 350 horas/mês, em Portel 100 horas/mês, na Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências 90 horas/mês, em Vila Viçosa 65 horas/mês, em Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo e Alandroal 60 horas/mês.
É verdade que grande parte desta situação está directamente relacionada com o ataque desenvolvido pelo anterior Governo PSD/CDS contra o SNS e os seus profissionais. Não é menos verdade que o atual Governo PS não tem feito o investimento necessário para ultrapassar as dificuldades existentes, colocando as metas do défice impostas pela União Europeia e pelas regras da Zona Euro à frente da resolução dos problemas nacionais.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de Vexa. ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:
1- Confirma o Governo o volume de trabalho extraordinário nas unidades de saúde do ACES do Alentejo Central (Évora)?
2- Como justifica o Governo aquele volume de trabalho extraordinário?
3- Como avalia o Governo essa situação face às necessidades de resposta pelos serviços às necessidades dos utentes e às condições em que os enfermeiros desempenham as suas funções?
4- Vai o Governo tomar medidas para ultrapassar essa situação? Que medidas e em que prazo?